ANEXO I

PROJETO BÁSICO

OBJETO:

Contratação de empresa para a execução da obra de REFORMA, RECUPERAÇÃOE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E VIAS DA PRAIA DE IRACEMA.

SITUAÇÃO ATUAL:

O projeto de Reurbanização da Praia de Iracema compreende uma intervenção urbana segmentada, voltada à ressignificação de uma imagem diante dos moradores do bairro e da cidade em geral, objetivando agregar uma nova qualidade ao lugar a ser alterado. Sob todos os aspectos o Bairro Praia de Iracema desvenda um cenário de desmoronamento e abandono, impossibilitando a reativação econômica e a valorização do patrimônio cultural e sentimental, riqueza desse espaço urbano. Os passeios e vias existentes, caracterizados pela poluição visual, além de se encontrarem em situação precária não atendem às normas vigentes relacionadas à acessibilidade universal. Outra realidade é a heterogeneidade de níveis e revestimentos de pisos, igualmente contribuindo para a poluição visual e dificultando um caminhar seguro.

SOLUÇÃO PROPOSTA:

Faz-se necessária a realização de procedimento licitatório, fundamentado nas disposições contidas na lei nº 8.666 de 21.06.93, publicada no DOU de22.06.93, e com as suas modificações posteriores, objetivando a seleção de empresa para a execução do objeto mencionado no item 01 deste Projeto

Básico. É proposta a obra de REFORMA, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E VIAS DA PRAIA DE IRACEMA.

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA:

O prazo de execução da obra será de 120 (cento e vinte) dias corridos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

A modalidade da licitação será CONCORRÊNCIA PÚBLICA, em função dovalor máximo estimado da contratação, e fundamentado no Inciso I do Art.23 da lei nº 8.666 de 21.06.93.

REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA:

O objeto desta contratação será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, por tratar-se da execução de obra por preço certo de unidade determinada.

COMPONENTES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:

Além deste Projeto Básico, são partes integrantes do edital:

Orçamento detalhado contendo de cada item a especificação do Grupo/Subgrupo/Serviço, a quantidade, a unidade, bem como o preço unitário, o preço total do item e do grupo em algarismo, e o preço global máximo da obra;

Cronograma Físico-Financeiro, onde estão delineados os prazos de execução das etapas das obras e serviços e os valores correspondentes a serem pagos pela Secretaria Executiva Regional II- SER II;

Especificações Complementares ou Memorial Descritivo, contendo o detalhamento dos serviços a serem executados, inclusive dos materiais que serão utilizados;

Projetos Executivos, contendo os elementos necessários e suficientes para execução completa da obra; podendo ser adquiridos na CEL,mediante a apresentação de CD- ROOM para reprodução.

08. PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA A EXECUÇÃO DA

OBRA:

PISO EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO

9 VALOR GLOBAL MÁXIMO DA OBRA:

R$ 3.242.511,16 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato deverão correr à conta da seguinte

dotação: Projeto/Atividade - 41.101.15.451.0006.1576.0001, Elemento de Despesa -

4.4.90.51, Fontes de Recursos - 0100/ 0181, do Orçamento da

Secretaria Regional II.

Fortaleza, 12 de Fevereiro de 2014.

Chefe da Coordenadoria de Infraestrutura

juridico

2014-04-30